Termo de Acordo


TERMO DE ACORDO (este deverá estar em destaque no momento da compra por parte de um cliente boutique)

        Collaborare Assistência Pessoal Ltda – ME  , nome fantasia – SENIOR CONCIERGE                                 

As partes qualificadas, RESOLVEM pelo presente TERMO DE ACORDO, doravante na melhor forma de direito, ajustam e contratam a prestação de serviços do CONCIERGE DA FAMILIA, segundo as  condições estipuladas a seguir:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
•    1.1. - O objeto do presente TERMO DE ACORDO é a prestação de serviços do CONCIERGE DA FAMILIA, dando suporte e apoio a pessoas idosas e/ou com necessidades de serviços com as seguintes especificações: 
•    03 VISITAS MENSAIS COM 01 HORA DE DURAÇÃO
•    CONCIERGE DESK
•    GESTÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS,
•    ORIENTAÇÃO FAMILIAR

a ser realizado por profissionais especializados, pertencentes ao grupo de CONCIERGES da CONTRATADA ou de terceiros por ela indicados.
1.2. – O presente acordo terá como objeto a prestação de serviços de Concierge da Família ao CONTRATANTE ou ao Cliente INDICADO  POR ELE, sendo que a CONTRATADA, observando a demanda dos serviços contratados, indicará o profissionaL devidamente qualificado para a execução deste serviço. 

CLÁUSULA 2 – DO PREÇO
2.1  O valor ajustado neste TERMO DE ACORDO para a prestação de serviços da clausula 1.1 é:
R$ 177,00
Adicional por beneficiário na mesma residência R$ 50,00
Horas adicionais – R$ 75,00 a hora (mínimo de 01 hora)
Compras realizadas na cmapnhia do Concierge deverão ser pagas pelo CONTRATANTE ou o cliente INDICADO POR ELE..
2.2. – Os serviços ora contratados serão pagos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, no momento da contratação dos serviços e pagos através de cartão de crédito / debito e depois será emitida a nota Fiscal em função dos serviços executados no mês.
2.3. –Outros serviços poderão ser contratados, porém mediantes a apresentação de orçamento ao CONTRATANTE. Caso aprovado, os valores serão cobrados e pagos através de cartão de crédito/debito e depois será emitida a nota Fiscal em função dos serviços avulsos executados no mês.
2.4. – A CONTRATADA, após a confirmação do pagamento efetuado pela CONTRATANTE, disporá do prazo de até 05 (cinco) dias úteis os profissionais destinados para a execução dos serviços contratados.
2.5. – É expressamente vedado à CONTRATANTE pagar os valores de prestação dos serviços ora pactuados diretamente aos profissionais, sob pena de caracterizar infração contratual independentemente de notificação, podendo ser interompida a prestação de serviços por parte da CONTRATADA.
CLÁUSULA 3 – DO REAJUSTE
3.1. - Os valores ora pactuados serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses de vigência do presente instrumento, através de livre negociação entre as partes. Tal reajuste terá como base os índices praticados pelo IGPM  para o objeto deste Contrato.
3.2. - Na eventualidade do surgimento de novos encargos ou aumento na alíquota dos atuais, cujo ônus recaia sobre a CONTRATADA, as partes expressamente autorizam que, objetivando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, estes sejam automaticamente incorporados aos valores ora pactuados e, consequentemente, aos pagamentos de-vidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA 4 – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.1 – Caso haja a necessidade de alteração de horários para alguma visita do CONCIERGE, a CONTRATANTE deverá informar a  CONTRATADA no mínimo com 48 horas de antecedência, para que possa comunicar ao profissional a alteração e ou substituição para cobertura do evento.
4.2 Caso queira trocar o profissional, por não adaptação, deve ser comunicado a CONTRATADA, com no mínimo 72 horas de antecedência, para que possa fazer a substituição e devidas orientações pertinentes aos cuidados necessários e acordados.  
4.3 Caso haja alguma impossibilidade do comparecimento do CONCIERGE, seja por doença, seja por qualquer outra (estar fora da cidade, algum problema familiar) faremos a substituição dentro do nosso quadro de CONCIERGES, dentro dos padrões de qualidade que o serviço exige.
4.4. – No caso do paciente ser hospitalizado, a prestação de serviço será suspensa imediatamente mediante o aviso do CONTRATANTE e a cobrança do serviço é interrompida, sendo retomada após o retorno à residência

CLÁUSULA 5 – DO PRAZO

5.1. – O presente Contrato terá vigência por prazo indeterminado, iniciando-se na data de sua compra / assinatura e será prorrogado por períodos mensais e sucessivos e só será interrompido, conforme clausulas 5.2 e 5.3 abaixo.

5.2. – Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente instrumento, desde que através de notificação escrita.
5.3. – No caso de falecimento do paciente, a prestação do serviço será interrompida de forma imediata e definitiva mediante o aviso do contratante e a cobrança do serviço encerrada.  
CLÁUSULA 6 – DA RESPONSABILIDADE
6.1. É expressamente vedado à CONTRATANTE solicitar a quaisquer dos profissionais envolvidos na execução do presente instrumento, a realização de atividades alheias à função para a qual foi designado pela CONTRATADA, incluindo-se também atividades que requeiram habilitação profissional, devendo esta última ser devidamente cientificada para que tome as pro-vidências cabíveis, sempre observando os aspectos legais e contratuais.

CLÁUSULA 7 - DA CESSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
7.1. – A cessão ou transferência deste Contrato ou das obrigações dele oriundas, no todo ou em parte, ficam expressamente vedadas sem o expresso consentimento prévio e por escrito da outra parte.

CLÁUSULA 8 – DO DESCUMPRIMENTO
8.1. – Na hipótese de descumprimento de quaisquer das cláusulas ou condições ora estipuladas, a parte infratora ficará sujeita ao pagamento, revertido à parte que não deu causa ao descumprimento, de uma multa equivalente à somatória dos 02 (dois) últimos meses da Despesa de Administração.
8.2. – Sem prejuízo do disposto no item anterior, o descumprimento de quaisquer dos compromissos ou obrigações ora assumidos por qualquer das partes autoriza a outra parte a suspender imediatamente o cumprimento de suas obrigações, bem como rescindir imediatamente o presente Contrato, o que será comunicado através de correspondência protocolada, além de ser submetida à parte infratora a indenização por perdas e dano.

CLÁUSULA 9 – DAS CONDIÇÕES GERAIS
9.1 – As partes convencionam que toda e qualquer alteração das cláusulas e/ou condições deste contrato deverá ser feita através de comunicação por escrito ou por e-mail. Uma vez retornado com a devida assinatura de concordância, tal alteração passará a fazer parte inte-grante deste TERMO DE ACORDO.
9.2. – Toda e qualquer tolerância quanto ao descumprimento das condições estabelecidas no presente TERMO DE ACORDO não significará novação ou alteração das disposições neste ins-trumento pactuadas, mas será considerada tão somente como mera liberalidade da parte que não exigir da outra o cumprimento de sua obrigação.
9.3. – Caso qualquer disposição, cláusula ou condição do TERMO DE ACORDO venha a ser considerada inválida ineficaz ou inexequível, isso não afetará as demais disposições, cláusulas e condições, que permanecerão válidas, eficazes e exequíveis.

9.4. – Para fins de comunicação referentes ao presente Contrato, todos os avisos e outras comunicações de acordo com o presente deverão ser efetuados através de carta protocolada com aviso de recebimento ou notificação extrajudicial, os quais deverão ser sempre enviados para o endereço constante no preâmbulo do presente instrumento.
9.5. – Caso haja alteração no endereço de qualquer das partes, tal parte compromete-se a informar a outra sobre referida alteração, por uma das formas previstas no item anterior.
9.6. – Serviços prestados em feriados e nos dias 01 de janeiro e nos 24; 25; 31 de dezembro serão cobrados em dobro.

9.7 - Este Contrato representa a totalidade dos entendimentos mantidos pelas partes com relação à matéria nele contida, sucedendo todos e quaisquer entendimentos an-teriores, escritos ou verbais, e prevalecendo sobre qualquer outro documento ou anexo que com ele conflite.

CLÁUSULA 10 – DO FORO
10.1 - Os casos omissos do presente contrato serão regulados pelas disposições legais aplicáveis, ficando eleito o foro central da comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões dele resultantes, sua existência ou validade, com a renúncia de qual-quer outro por mais privilegiado que seja, ainda que em razão de mudança de domicílio das partes.
COLLABORARE ASSISTÊNCIA PESSOAL LTDA – ME  , nome fantasia – SENIOR CONCIERGE
AV. MOEMA, 265 – 6º ANDAR SALA 63 – MOEMA – SÃO PAULO - SP
LI E ENTENDI
ESTOU DE ACORDO